A 3 Comma Capital informa que aderiu formalmente ao Protocolo sobre Mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (Sociedades Gestoras), celebrado entre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e as instituições signatárias que exercem atividades de gestão de organismos de investimento coletivo.

Esta adesão reforça o compromisso da 3 Comma Capital com a transparência, a proteção dos investidores e a promoção de mecanismos eficazes de resolução de conflitos.

Âmbito do Protocolo

O Protocolo estabelece que as sociedades gestoras signatárias — incluindo a 3 Comma Capital — aceitam o recurso a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) sempre que:

• O participante, potencial participante ou cliente seja consumidor e investidor não profissional.
• A reclamação apresentada junto da sociedade gestora e da CMVM não tenha sido integralmente atendida.
• O litígio diga respeito a atividades de gestão de organismos de investimento coletivo (OICVM e OIA), bem como atividades acessórias ou adicionais para as quais a entidade esteja autorizada.
• O montante em causa não ultrapasse 30.000 €.

Rede de Centros de Arbitragem Disponíveis

Nos termos do Protocolo, os consumidores que assumam a qualidade de investidores não profissionais podem recorrer aos seguintes centros de arbitragem de consumo:

• CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Estes centros integram a Rede de Arbitragem de Consumo e encontram-se habilitados a apreciar litígios relacionados com atividades de intermediação financeira e gestão de ativos.

Outros Meios de Resolução de Conflitos

A adesão ao Protocolo não prejudica o acesso a outros mecanismos de resolução de litígios que possam estar legalmente previstos ou contratualmente estabelecidos entre as partes. Os investidores mantêm, assim, a liberdade de recorrer aos meios que considerem mais adequados à defesa dos seus direitos.

Compromisso da 3 Comma Capital

A 3 Comma Capital reafirma o seu compromisso com:

• A defesa dos interesses dos seus clientes e investidores
• A promoção de práticas de mercado responsáveis
• A disponibilização de canais eficazes de reclamação e resolução de conflitos
• A melhoria contínua da qualidade do serviço prestado

Para qualquer esclarecimento adicional, os clientes e investidores podem contactar-nos através dos canais habituais.